Nesta área disponibilizo link para acórdãos do TJRJ mantendo na íntegra decisões ou sentenças (absolutórias e condenatórias) proferidas por mim, bem como acórdãos e decisões do STJ restabelecendo decisões ou sentenças minhas.
São, até o dia 16/03/2024, trezentos e noventa e três arestos e decisões, catalogados desde fevereiro de 2017.
Para acessar alguns deles, clique AQUI.
Abaixo, disponibilizo gráfico de análise do número de decisões/sentenças integralmente confirmadas pelas oito Câmaras Criminais do TJRJ, atualizado até março de 2024.
