Sentenças

Sentença sobre intolerância religiosa

Sentença incêndio Flamengo 2019 – artigo 399 CPP  – veja também a decisão clicando aqui

Sentença – Reconhece a impossibilidade de condenação havendo pedido absolutório da acusação e, em seguida, aplica o BARD (Beyond Any Reasonable Doubt) como standard probatório

Sentença – Inércia da jurisdição – Artigo 3o-A CPP

Sentença de absolvição reconhecendo no caso concreto a insuficiência de exclusiva palavra da vítima para ensejar condenação

Sentença de absolvição reconhecendo no caso concreto crime impossível em tentativa de ingresso de drogas em carceragem

Sentença de absolvição de inimputável sem aplicação de medida de segurança

Sentença de absolvição sumária – Uso de drogas –  Atipicidade – Inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Entorpecentes

Sentença – Duração razoável do processo – Extinção sem análise do mérito